Termos de Uso
Tendas Brasil • Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Tendas Brasil
Versão 001 – 11/2025
Última atualização: 12 de novembro de 2025
BEM-VINDO À TENDAS BRASIL
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e condições gerais para utilização do site https://tendasbrasil.com.br e dos serviços oferecidos pela Tendas Brasil.
IMPORTANTE: Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site.
Páginas Relacionadas
Esta política faz parte do conjunto de páginas que regem o uso do site e serviços da Tendas Brasil:
- Termos de Uso: Estabelece as regras e condições gerais para utilização do site
- Política de Privacidade: Explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais
- Política de Cookies: Detalha o uso de cookies e tecnologias de rastreamento no site
- Políticas Comerciais: Define as condições de venda, garantia, entrega e trocas
Recomendamos a leitura do conteúdo de todas essas páginas para compreensão completa de nossos termos e políticas.
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO
1.1 Dados da Empresa
Nome Empresarial: TENDAS BRASIL
Razão Social: C F BORGES
CNPJ: 42.009.097/0001-43
Endereço: Av. Rio Verde nº 4.690, Vila Rosa, Goiânia/GO - CEP 74345-100
Telefone: (62) 3290-7830
E-mail: lgpd@tendasbrasil.com.br
Site: https://tendasbrasil.com.br
1.2 Segmento de Atuação
A Tendas Brasil atua no segmento de fabricação, comercialização e locação de tendas, estruturas metálicas, coberturas e produtos correlatos para eventos, obras e aplicações comerciais e industriais.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para melhor compreensão destes Termos, definimos:
Site: Plataforma digital https://tendasbrasil.com.br e todas as suas páginas, subdomínios e funcionalidades.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o Site, independentemente de cadastro.
Cliente: Usuário que contrata produtos ou serviços da Tendas Brasil.
Conteúdo: Toda informação, texto, imagem, vídeo, logo, marca, design, código-fonte e outros materiais presentes no Site.
Serviços: Todos os serviços oferecidos pela Tendas Brasil, incluindo mas não se limitando a: fabricação de tendas, locação de estruturas, instalação, manutenção e atendimento comercial.
Conta: Registro do usuário no Site, quando aplicável.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3.1 Concordância
Ao acessar e usar este Site, você:
- Declara ter lido e compreendido integralmente estes Termos
- Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
- Aceita nossa Política de Privacidade e Política de Cookies
- Confirma ter capacidade legal para assumir obrigações contratuais
3.2 Capacidade Legal
Para utilizar este Site e contratar nossos serviços, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade, OU
- Possuir autorização dos pais ou responsáveis legais (se menor), OU
- Representar legalmente uma pessoa jurídica (se empresa)
3.3 Modificações dos Termos
A Tendas Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Como você será notificado:
- Atualizaremos a data no topo deste documento
- Exibiremos aviso no Site por 30 dias
- Enviaremos notificação por e-mail (para clientes cadastrados)
Seu uso continuado do Site após modificações constitui aceitação dos novos termos.
4. USO DO SITE
4.1 Licença de Uso
A Tendas Brasil concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e comerciais legítimos.
4.2 Uso Permitido
Você PODE:
- ✓ Navegar pelo Site e visualizar conteúdos
- ✓ Solicitar orçamentos e informações sobre produtos
- ✓ Entrar em contato através dos formulários disponíveis
- ✓ Compartilhar links do Site em redes sociais
- ✓ Imprimir páginas para referência pessoal
- ✓ Candidatar-se a vagas de emprego
4.3 Uso Proibido
Você NÃO PODE:
- ✗ Usar o Site para fins ilegais ou não autorizados
- ✗ Violar leis locais, nacionais ou internacionais
- ✗ Copiar, reproduzir ou distribuir Conteúdo sem autorização
- ✗ Modificar, adaptar ou hackear o Site
- ✗ Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
- ✗ Tentar acessar áreas restritas do Site
- ✗ Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do Site
- ✗ Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- ✗ Fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site
- ✗ Usar o Site para spam ou phishing
- ✗ Representar-se falsamente como outra pessoa ou empresa
- ✗ Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- ✗ Usar marcas, logos ou conteúdo da Tendas Brasil sem autorização
4.4 Consequências de Uso Indevido
Em caso de violação destes Termos, a Tendas Brasil poderá:
- Suspender ou encerrar seu acesso ao Site
- Cancelar pedidos ou contratos
- Tomar medidas legais cabíveis
- Exigir indenização por danos causados
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Direitos Autorais
Todo o Conteúdo do Site é de propriedade exclusiva da Tendas Brasil ou de seus licenciadores, protegido por:
- Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
- Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
- Tratados internacionais
5.2 Marcas Registradas
As seguintes marcas são de propriedade da Tendas Brasil:
- Tendas Brasil (nome e logo)
- Outros sinais distintivos utilizados no Site
Uso não autorizado de nossas marcas é proibido e sujeito a medidas legais.
5.3 Direitos Reservados
Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Tendas Brasil.
5.4 Licença de Uso Limitada
Você pode:
- Visualizar e acessar o Conteúdo apenas para uso pessoal
- Imprimir páginas para referência não comercial
- Compartilhar links (não cópias) do Site
5.5 Proibições Específicas
É expressamente proibido:
- Remover avisos de copyright ou marcas
- Usar Conteúdo em outros sites sem autorização
- Criar obras derivadas baseadas no nosso Conteúdo
- Usar nosso Conteúdo para fins comerciais sem licença
5.6 Conteúdo do Usuário
Se você enviar conteúdo ao Site (comentários, imagens, feedbacks):
- Você mantém seus direitos sobre o conteúdo
- Você concede à Tendas Brasil licença mundial, não exclusiva, gratuita e perpétua para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo
- Você garante que possui todos os direitos necessários
6. PRODUTOS E SERVIÇOS
6.1 Informações sobre Produtos
Fazemos todos os esforços para:
- Apresentar informações precisas sobre produtos
- Exibir imagens que representem fielmente os produtos
- Manter preços atualizados
Porém:
- Cores podem variar conforme dispositivo/monitor
- Especificações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio
- Imagens são meramente ilustrativas
- Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso
6.2 Orçamentos
Solicitações de orçamento através do Site:
- São gratuitas e sem compromisso
- Serão respondidas em até 2 dias úteis
- Têm validade de 15 dias (salvo indicação contrária)
- Não constituem proposta formal vinculante
6.3 Contratação de Serviços
A contratação efetiva de produtos/serviços:
- Requer proposta comercial formal assinada
- Está sujeita a análise de crédito e disponibilidade
- Pode requerer documentação adicional
- Será regida por contrato específico
6.4 Fabricação sob Medida
Produtos fabricados sob medida:
- Requerem projeto aprovado pelo cliente
- Não são passíveis de cancelamento após início da produção
- Têm prazo de entrega variável conforme especificações
- Podem ter condições comerciais específicas
6.5 Locação de Estruturas
Serviços de locação:
- Estão sujeitos a disponibilidade de estoque
- Requerem agendamento prévio
- Têm preços variáveis conforme período e quantidade
- São regidos por contrato específico de locação
7. PREÇOS E PAGAMENTO
7.1 Preços
Todos os preços exibidos no Site:
- São informados em Reais (BRL)
- Podem estar sujeitos a impostos adicionais
- Não incluem frete/instalação (salvo indicação contrária)
- Podem ser alterados sem aviso prévio
7.2 Condições de Pagamento
Formas de pagamento aceitas:
- Transferência bancária
- PIX
- Boleto bancário
- Cartão de crédito (mediante aprovação)
- Outras formas mediante negociação
Condições específicas serão definidas em proposta comercial.
7.3 Impostos
O cliente é responsável por todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis à sua compra.
8. ENTREGA E PRAZOS
8.1 Prazo de Entrega
Prazos de entrega/instalação:
- Serão informados na proposta comercial
- Começam a contar após confirmação do pedido e pagamento
- São estimativas e podem variar
- Dependem de fatores externos (clima, logística, etc.)
8.2 Atrasos
Em caso de atraso na entrega:
- Cliente será notificado imediatamente
- Novo prazo será acordado
- Atrasos por força maior não geram indenização
8.3 Local de Entrega
Entregas são realizadas:
- No endereço informado pelo cliente
- Conforme acordado em contrato
- Sujeitas a limitações geográficas
8.4 Recebimento
No momento da entrega:
- Cliente deve conferir produtos/estruturas
- Assinar comprovante de recebimento
- Relatar imediatamente qualquer problema
9. GARANTIA
9.1 Garantia Legal
Todos os produtos têm garantia legal conforme:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- 90 dias para produtos duráveis
- A partir da entrega efetiva
9.2 Garantia Contratual
Além da garantia legal, oferecemos garantia contratual para:
- Defeitos de fabricação
- Pelo período especificado na proposta comercial
- Conforme termos do contrato específico
9.3 Exclusões de Garantia
A garantia NÃO cobre:
- Desgaste natural pelo uso
- Uso inadequado ou fora das especificações
- Danos causados por terceiros
- Instalação incorreta (quando não feita pela Tendas Brasil)
- Falta de manutenção preventiva
- Caso fortuito ou força maior
9.4 Acionamento da Garantia
Para acionar a garantia:
- Entre em contato pelo telefone (62) 3290-7830
- Informe número do pedido/contrato
- Descreva o problema
- Aguarde análise técnica
- Reparo ou substituição conforme avaliação
10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
10.1 Direito de Arrependimento (Consumidor)
Se você é consumidor (pessoa física):
- Tem direito de arrependimento em até 7 dias
- A partir da entrega (para compras online)
- Conforme Art. 49 do CDC
- Produto deve estar em perfeitas condições
10.2 Procedimento para Devolução
Para exercer o direito de arrependimento:
- Envie e-mail para vendas@tendasbrasil.com.br
- Informe número do pedido e motivo
- Aguarde autorização e instruções
- Devolva produto em embalagem original
- Receba reembolso em até 10 dias úteis
10.3 Produtos Sob Medida
Produtos fabricados sob medida:
- Não são passíveis de devolução
- Salvo defeito de fabricação
- Conforme Art. 49, parágrafo único do CDC
10.4 Cancelamento pelo Cliente
Cancelamento de pedidos:
- Antes da produção: Sem custos
- Durante produção: Cobrança proporcional ao estágio
- Após produção: Não é possível cancelar
10.5 Cancelamento pela Tendas Brasil
Podemos cancelar seu pedido em caso de:
- Informações incorretas ou fraudulentas
- Não aprovação de crédito
- Indisponibilidade de produto
- Violação destes Termos
Reembolso integral será feito em até 10 dias úteis.
11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
11.1 Responsabilidade da Tendas Brasil
A Tendas Brasil se responsabiliza por:
- Qualidade dos produtos fabricados
- Cumprimento dos prazos acordados (ressalvados motivos de força maior)
- Segurança das informações conforme LGPD
- Atendimento adequado ao cliente
11.2 Limitações de Responsabilidade
A Tendas Brasil NÃO se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Lucros cessantes
- Uso inadequado dos produtos
- Instalação feita por terceiros não autorizados
- Danos causados por caso fortuito ou força maior
- Falhas de conexão de internet do usuário
- Vírus ou malware no dispositivo do usuário
11.3 Disponibilidade do Site
Fazemos esforços para manter o Site disponível 24/7, mas:
- Não garantimos funcionamento ininterrupto
- Podemos realizar manutenções programadas
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária
11.4 Links de Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros:
- Não controlamos ou endossamos esses sites
- Não nos responsabilizamos por seu conteúdo
- Acesse por sua conta e risco
- Leia as políticas de privacidade deles
11.5 Força Maior
Não seremos responsabilizados por descumprimento devido a:
- Eventos naturais (chuvas, tempestades, etc.)
- Greves e paralisações
- Falhas de fornecedores ou terceiros
- Atos governamentais
- Pandemia ou emergência sanitária
- Guerras, conflitos ou terrorismo
12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
12.1 Conformidade com LGPD
A Tendas Brasil está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
12.2 Coleta e Uso de Dados
Informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
Leia atentamente nossa Política de Privacidade.
12.3 Cookies
Utilizamos cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies.
12.4 Seus Direitos
Você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incorretos
- Solicitar exclusão de dados
- Revogar consentimento
- E outros direitos previstos na LGPD
Contato DPO: lgpd@tendasbrasil.com.br | (62) 3290-7830
13. COMUNICAÇÕES
13.1 Comunicações da Tendas Brasil
Ao usar nosso Site, você concorda em receber comunicações:
- Resposta a solicitações de orçamento
- Confirmações de pedidos
- Atualizações sobre serviços contratados
- Avisos importantes sobre sua conta
13.2 Marketing
Comunicações de marketing (newsletters, promoções):
- Requerem seu consentimento expresso
- Podem ser canceladas a qualquer momento
- Clique em "descadastrar" nos e-mails
- Ou solicite por lgpd@tendasbrasil.com.br
13.3 Formas de Contato
Você pode nos contatar através de:
- E-mail: lgpd@tendasbrasil.com.br
- Telefone: (62) 3290-7830
- Formulário de contato no Site
- Endereço físico: Av. Rio Verde nº 4.690, Vila Rosa, Goiânia/GO
14. INDENIZAÇÃO
14.1 Indenização pela Usuário
Você concorda em indenizar e isentar a Tendas Brasil, seus diretores, funcionários e parceiros de:
- Reclamações de terceiros resultantes do seu uso do Site
- Violações destes Termos por você
- Violação de direitos de terceiros
- Uso não autorizado de marcas ou conteúdo
14.2 Defesa
Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer questão sujeita a indenização por você.
15. RESCISÃO
15.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode parar de usar o Site a qualquer momento.
15.2 Rescisão pela Tendas Brasil
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos
- Solicitação de autoridades legais
- Descontinuação do Site (com aviso prévio)
- Atividade fraudulenta ou ilegal
15.3 Efeitos da Rescisão
Após rescisão:
- Sua licença de uso termina imediatamente
- Você deve cessar todo uso do Site
- Disposições que devem sobreviver continuarão válidas
- Obrigações contratuais em andamento permanecem
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Acordo Integral
Estes Termos, junto com:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Contratos específicos de serviços
Constituem o acordo integral entre você e a Tendas Brasil.
16.2 Independência das Cláusulas
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida:
- As demais cláusulas permanecem válidas
- A cláusula inválida será ajustada minimamente para ser válida
16.3 Não Renúncia
A falha da Tendas Brasil em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
16.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
A Tendas Brasil pode ceder estes Termos a qualquer momento mediante notificação.
16.5 Relação entre as Partes
Estes Termos não criam:
- Relação de parceria, joint venture ou agência
- Relação de trabalho
- Relação de franquia
16.6 Notificações
Notificações oficiais devem ser enviadas para:
- Para Tendas Brasil: lgpd@tendasbrasil.com.br
- Para você: E-mail cadastrado ou endereço informado
17. LEI APLICÁVEL E FORO
17.1 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando a:
- Constituição Federal
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- LGPD (Lei 13.709/2018)
- Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
- Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
17.2 Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Exceção: Consumidores (pessoas físicas) podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme CDC.
18. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
18.1 Contato Direto
Antes de iniciar qualquer ação judicial, recomendamos:
- Entrar em contato conosco: lgpd@tendasbrasil.com.br
- Descrever claramente o problema
- Aguardar resposta em até 15 dias úteis
- Buscar solução amigável
18.2 Mediação e Arbitragem
As partes podem optar por:
- Mediação: Através de mediador independente
- Arbitragem: Conforme Lei 9.307/96
- Procon: Para relações de consumo
18.3 Ação Judicial
Se não houver acordo, as partes podem recorrer ao Poder Judiciário no foro estabelecido.
19. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
19.1 Idioma
Estes Termos são redigidos em português do Brasil. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalece.
19.2 Títulos
Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.
19.3 Exemplos
Qualquer exemplo fornecido é meramente ilustrativo e não limita a aplicação geral dos Termos.
20. PERGUNTAS FREQUENTES
Como posso solicitar um orçamento?
Através dos formulários disponíveis no Site ou pelos contatos: (62) 3290-7830 | lgpd@tendasbrasil.com.br
Qual o prazo de resposta para orçamentos?
Até 2 dias úteis.
Posso cancelar um pedido?
Sim, conforme Seção 10 destes Termos. Produtos sob medida têm restrições.
Como aciono a garantia?
Entre em contato pelo telefone (62) 3290-7830 informando o número do pedido.
Vocês atendem todo o Brasil?
Verifique nossa área de atendimento entrando em contato conosco.
Como protegem meus dados pessoais?
Conforme nossa Política de Privacidade e LGPD.
21. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:
Tendas Brasil (C F BORGES)
CNPJ: 42.009.097/0001-43
E-mail: lgpd@tendasbrasil.com.br
Telefone: (62) 3290-7830
WhatsApp: (62) 3290-7830
Site: https://tendasbrasil.com.br
Endereço: Av. Rio Verde nº 4.690, Vila Rosa, Goiânia/GO - CEP 74345-100
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
RESUMO EXECUTIVO
Para sua conveniência, aqui está um resumo dos pontos principais:
✓ Ao usar o Site, você concorda com estes Termos
✓ Todo conteúdo do Site é protegido por direitos autorais
✓ Você deve usar o Site de forma legal e responsável
✓ Preços e condições estão sujeitos a alterações
✓ Você tem direito de arrependimento de 7 dias (consumidores)
✓ Produtos sob medida não podem ser devolvidos
✓ Suas informações pessoais são protegidas conforme LGPD
✓ Em caso de dúvidas, entre em contato: lgpd@tendasbrasil.com.br
Tendas Brasil - Comprometidos com transparência e excelência no atendimento.
Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
Versão 001 - Novembro de 2025
Última atualização: 12/11/2025
IMPORTANTE: Estes Termos e Condições de Uso devem ser lidos em conjunto com:
Todas as páginas estão disponíveis no rodapé do nosso Site.
